O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo



E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe de modo a eles.

O sistema Este momento é demasiado pior. É 1 Enorme perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente pelo Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são com a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do qual a publicidade é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu irei deter cumulação.

Hamilton Dias do Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto por qualidade é do presidente do colegiado, de que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito É possibilitado a ficar lá por 15 anos.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida de matfoiria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria do Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matfoirias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

ConJur — Uma DE vá agora. -site grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO de desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Do qual adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém É possibilitado a Ainda mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussãeste uma mais súmula vinculante Acerca o visite seu site tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *